08/08/2025 16:55

Prazo em Curso
06/08/2025 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2025 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
14/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:58

Registro de Sentença
14/07/2025 15:58

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 08:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:37

Informação do Sistema
25/06/2025 17:37

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:18

Autos preparados para expedição
25/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:49

Prazo em Curso
02/06/2025 14:48

Documento Digitalizado
23/04/2025 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2025 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 14:46

Documento Digitalizado
27/03/2025 14:45

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:42

Prazo em Curso
20/02/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
04/02/2025 15:22

Prazo em Curso
30/01/2025 13:39

Juntada de Ofício
24/01/2025 14:17

Prazo em Curso
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:04

Informação do Sistema
24/01/2025 06:03

Informação do Sistema
23/01/2025 19:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/01/2025 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:10

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 14:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:08

Tutela Provisória
09/10/2024 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2024 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0853650-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora de Souza Lopes - Decisão de f. 281: "

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial considerando a ilegitimidade passiva da ABSCCG para figurar no polo passivo, uma vez que o dever constitucional dos entes públicos à promoção e efetivação do direito à saúde, fundamento da pretensão posta na inicial, não se estende às entidades privadas, ainda que prestadores de serviços públicos."
27/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:30

Emissão da Relação
26/09/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:44

Recebidos os autos do NAT
23/09/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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