05/12/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Michelle Maciel Soares (OAB 20304/MS) Processo 0809097-05.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvana Aparecida Capecci, Thifani Capecci Barboeno - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 187-190), bem como da concordância da parte exequente (fl. 191), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
03/12/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0809097-05.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). ...".
31/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:34

INCONSISTENTE
31/10/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 18:12

Recebidos os autos
24/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Michelle Maciel Soares (OAB 20304/MS) Processo 0809097-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Aparecida Capecci, Thifani Capecci Barboeno - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso de R$ 190,60 (cento e noventa reais e sessenta centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IPCA-E, ambos a contarem da data do desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Autora, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
30/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:23

Recebidos os autos
14/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:23

Homologada a Transação
12/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:29

Expedição de Carta.
04/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:35

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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