12/11/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800722-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Aldo Mariano Filho, Paula Aguiar Panucci - Reqdo: Htc Brasil Agencia de Viagens Ltda - Sentença: Vistos, etc.

INDEFIRO o pleito de f. 125-127, pois se trata de sociedade empresária LIMITADA, ou seja, a medida demandaria desconsideração da personalidade jurídica, com demonstração – PROVA - dos requisitos técnicos do artigo 50 do Código Civil, o que não foi realizado oportunamente neste feito 2022.

Diante da inexistência de bens penhoráveis julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).

A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:23

Recebidos os autos
23/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800722-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Aldo Mariano Filho, Paula Aguiar Panucci - Defiro o pleito de dilação de prazo, mas por 5 dias (f. 131).
16/10/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:53

Recebidos os autos
15/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800722-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Aldo Mariano Filho, Paula Aguiar Panucci - Antes de analisar o pleito de f. 125-127, intime-se a parte exequente, para que apresente, no prazo de 5 dias, certidão atualizada da Junta Comercial atribuída da parte executada (para informação se empresário individual, EIRELI ou sociedade empresária).

Após, oportunamente, renove-se a conclusão.
03/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:40

Recebidos os autos
02/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:19

Juntada de Informações
17/09/2024 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Recebidos os autos
22/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:40

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:38

INCONSISTENTE
26/04/2024 10:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:10

Recebidos os autos
26/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:35

Processo Reativado
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 10:04

Recebidos os autos
12/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:04

Homologada a Transação
10/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2023 13:40

Expedição de Carta.
06/06/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/06/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/01/2023 12:10

Recebidos os autos
09/01/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:20

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:32

Expedição de Carta.
07/10/2022 17:28

Expedição de Carta.
07/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 17:52

Juntada de Informações
23/09/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:12

Recebidos os autos
08/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
26/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2022 15:10

Juntada de Carta precatória
08/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:13

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/05/2022 09:03

Recebidos os autos
31/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:42

Expedição de Carta.
23/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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