28/06/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 10:13

Recebidos os autos
20/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:26

Juntada de Informações
17/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
15/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 20:27

Recebidos os autos
01/05/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:01

INCONSISTENTE
12/04/2023 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:15

Processo Reativado
05/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:56

Juntada de Ofício
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:48

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:48

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:48

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:48

Expedição de Ofício.
13/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0821750-44.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edir de Souza Viegas - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) (...) Com efeito, não assiste razão ao Embargante, primeiro porque a matéria levantada a fim de que seja revista a decisão quanto à reapreciação e análise das provas, alegações das partes e entendimento do Juízo devem ser tratados em recurso próprio e não em sede de embargos de declaração.

Em segundo lugar a arguição também não merece acolhimento porque conforme já expressado na decisão, o valor fixado em condenação é o adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, especialmente por considerar o período de atraso no adimplemento do débito e de que o Embargante é devedor reincidente para com a Requerida, segundo consta do extrato do órgão de proteção ao crédito.

Oportuno citar por fim que o Juízo não fica obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos ofertados pela partes e nem mesmo nestes Embargos reiterar ou explicitar nos fundamentos já expostos na sentença embargada, se já formada sua convicção de acordo com as provas produzidas nos autos e com mais discricionariedade, de modo a buscar a solução mais justa para julgamento da causa.

Em verdade, o Embargante pretende que seja discutido o acerto de decisão proferida, reabrindo, consequentemente, a discussão sobre a matéria analisada, o que não é admitido em sede de embargos de declaração.

Assim, entendo que a matéria fática e jurídica proposta foi devidamente tratada pela decisão, o que dá ensejo ao não acolhimento dos embargos, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:10

Homologada a Transação
13/02/2023 17:09

Recebidos os autos
13/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:49

Conclusos para julgamento
12/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:25

Recebidos os autos
08/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:30

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:17

Homologada a Transação
03/08/2022 18:17

Recebidos os autos
03/08/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:02

Conclusos para julgamento
02/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2022 13:09

Recebidos os autos
02/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:08

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2021 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:39

Expedição de Carta.
16/11/2021 18:02

Juntada de Ofício
16/11/2021 14:23

Juntada de Ofício
16/11/2021 14:23

Juntada de Ofício
11/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
08/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:29

Recebidos os autos
08/11/2021 10:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/11/2021 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2021 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/11/2021 16:12

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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