21/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0009766-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da r. sentença da página 293:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única, - R$ 109,45 - com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 20:11

Recebidos os autos
18/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2023 19:06

Recebidos os autos
17/09/2023 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 22:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:31

Recebidos os autos
22/06/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 15:34

Recebidos os autos
07/06/2023 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 15:33

INCONSISTENTE
07/06/2023 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2023 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2023 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:55

Recebidos os autos
07/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 15:42

Recebidos os autos
09/05/2023 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 15:41

INCONSISTENTE
09/05/2023 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2023 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:13

Recebidos os autos
27/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:04

Recebidos os autos
11/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 15:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 15:12

Processo Reativado
13/03/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0009766-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katcilene Albuquerque Gonçalves - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, acolho os embargos apresentados retificando a parte dispositiva da sentença, na qual deve constar: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando as Requeridas, solidariamente, a procederem ao pagamento da indenização por danos materiais no valor total de R$ 6.716,92 (seis mil setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), considerando o valor pago pelas novas passagens aéreas adquiridas pela Autora, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data das aquisições, ocorridas em 22.10.2021 e 23.10.2021, conforme documentos de páginas 21/23, 17 e 26, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

Mantenho, portanto, os demais termos da decisão embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:00

Homologada a Transação
13/02/2023 16:59

Recebidos os autos
13/02/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:03

Recebidos os autos
16/09/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 20:41

Homologada a Transação
14/08/2022 20:41

Recebidos os autos
14/08/2022 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 12:49

INCONSISTENTE
07/06/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2022 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 17:27

Recebidos os autos
18/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2021 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2021 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 14:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2021 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 15:41

INCONSISTENTE
08/11/2021 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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