07/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 18:37

Expedição de Ofício.
27/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/06/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
02/06/2025 16:36

Prazo em Curso
30/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Julgado parcialmente procedente pela Superior Instância o pedido inicial, afastando-se tão somente a condenação por dano moral e esgotado o ofício jurisdicional (f. 203-209), INTIMEM-SE AS PARTES acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito, em 05 dias.

Custas processuais e honorários advocatícios/sucumbenciais encontram-se com a exigibilidade suspensa, tendo que vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade processual.

No mais e sem prejuízo, INTIME-SE a parte requerida para recolher o valor correspondente a 50% das custas processuais (f. 209), sobre o valor atualizado da causa, em 10 dias.

Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, remetam-se os autos conclusos.

Nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:17

Emissão da Relação
28/04/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 14:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 17:38

Prazo em Curso
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 14:52

Prazo em Curso
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:10

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 06:04

Emissão da Relação
11/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 07:34

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 118-125, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
17/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:04

Emissão da Relação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 118-125, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
15/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:39

Emissão da Relação
13/01/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:53

Registro de Sentença
13/01/2025 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/12/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 07:42

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Acerca do embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, em 5 dias.
02/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:01

Emissão da Relação
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 06:10

Prazo em Curso
25/11/2024 23:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 17:56

Emissão da Relação
22/11/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Registro de Sentença
22/11/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
24/10/2024 12:39

Prazo em Curso
22/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:50

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - INTIMA-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 16:37

Emissão da Relação
14/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 09:57

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias
03/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:21

Emissão da Relação
02/10/2024 07:42

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801358-58.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardoso de Brito - Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, RECEBO-A.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Ante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
01/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:29

Prazo em Curso
01/10/2024 12:25

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:48

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:43

Emissão da Relação
30/09/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 14:55

Despacho Saneador
25/09/2024 10:15

Juntada de Pedido de Substabelecimento
25/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:04

Informação do Sistema
24/09/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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