21/08/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:59

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 11:35

Prazo em Curso
13/08/2025 10:43

Prazo em Curso
12/08/2025 21:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 06:49

Emissão da Relação
29/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:13

Registro de Sentença
29/07/2025 16:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:41

Expedição de NULL.
24/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 16:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0819088-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Dias Terra - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alberto Dias Terra, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:45

Emissão da Relação
06/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:03

Registro de Sentença
06/03/2025 15:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/03/2025 19:35

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 13:29

Prazo em Curso
27/09/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0819088-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Dias Terra - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/09/2024 17:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 17:26

Emissão da Relação
25/09/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:52

Autos preparados para expedição
14/08/2024 11:07

Informação do Sistema
14/08/2024 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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