16/09/2025 15:57

Prazo em Curso
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:27

Emissão da Relação
14/05/2025 16:37

Prazo em Curso
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 14:45

Outras Decisões
09/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:24

Prazo em Curso
08/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 17:38

Processo Reativado
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0820569-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Gonçalez de Oliveira - Despacho de fl. 321: "(...) Após, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito.

Oportunamente, conclusos."
11/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:42

Emissão da Relação
10/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:35

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0820569-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Gonçalez de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, afasto a questão de prescrição, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescritos e demonstrados, assim de 08/2019 até 07/2024 (fls. 34-88) ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
23/01/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 20:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 09:01

Emissão da Relação
16/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:58

Registro de Sentença
16/12/2024 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 07:59

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 13:29

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0820569-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Gonçalez de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
27/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:53

Emissão da Relação
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0820569-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Gonçalez de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/09/2024 17:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 17:26

Emissão da Relação
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:36

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:31

Prazo em Curso
04/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 16:49

Emissão da Relação
29/08/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:37

Autos preparados para expedição
29/08/2024 15:18

Informação do Sistema
29/08/2024 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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