TJMS - 2000922-31.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000922-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Nizete Machado da Silva DPGE - 1ª Inst.: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/11/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000922-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Nizete Machado da Silva DPGE - 1ª Inst.: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2022 15:37
Baixa Definitiva
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21/11/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 05:31
Recebidos os autos
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03/11/2022 05:31
Confirmada a intimação eletrônica
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01/11/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 14:03
Juntada de Certidão
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01/11/2022 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 07:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/10/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2022 10:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/10/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/10/2022 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 11:35
Conclusos para decisão
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26/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 11:35
Distribuído por sorteio
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26/10/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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