22/04/2025 16:21

Recebidos os autos
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 04:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Thais Munhoz N.

Lourenço (OAB 19974/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS), Pietra Marques Moreira (OAB 26578/MS) Processo 0803428-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Alcindo da Fonseca Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 20:43

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Thais Munhoz N.

Lourenço (OAB 19974/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS), Pietra Marques Moreira (OAB 26578/MS) Processo 0803428-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Alcindo da Fonseca Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:45

Recebidos os autos
06/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:10

Recebidos os autos
14/10/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Thais Munhoz N.

Lourenço (OAB 19974/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS), Pietra Marques Moreira (OAB 26578/MS) Processo 0803428-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Alcindo da Fonseca Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:49

Recebidos os autos
14/05/2024 14:49

Outras Decisões
14/05/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 11:44

Recebidos os autos
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 07:25

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:21

Recebidos os autos
15/04/2024 12:21

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:56

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 16:08

Recebidos os autos
02/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:48

Homologada a Transação
31/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:19

Audiência tipo de audiência situação.
27/02/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 10:53

Recebidos os autos
11/11/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:34

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 14:30

de Conciliação
27/06/2022 20:35

Recebidos os autos
27/06/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 20:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
24/02/2022 18:49

Recebidos os autos
24/02/2022 18:49

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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