18/06/2025 17:07

Recebidos os autos
18/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P) Processo 0848095-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - Despacho de f. 265: Diante da suspensão do cumprimento da decisão agravada (fls. 264), dê ciência ao perito.

Aguarde o julgamento do agravo de instrumento pelo prazo de 90 dias, então, retornem conclusos.

Informações prestadas no ofício anexo
24/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:45

Recebidos os autos
21/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:17

Recebidos os autos
18/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P) Processo 0848095-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - F. 216/218 e f. 219/221: As requeridas apresentaram impugnação aos honorários periciais propostos às f. 208/211, no valor de R$ 6.500,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado.

Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda.

Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência.

In casu, considerando o objeto da lide (perícia sobre existência de vício no produto adquirido), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito comporta redução para R$ 5.500,00, visto ser um montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado.

Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade.

Sendo assim, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 5.500,00.

Com a preclusão desta decisão, intimem-se as requeridas para recolherem os honorários periciais e, cumprida tal providência, notifique-se o perito para que proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de f. 153/157.
13/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:53

Recebidos os autos
12/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:04

Recebidos os autos
11/02/2025 17:11

Decisão ou Despacho
06/02/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P) Processo 0848095-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - Vistos, etc.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais de f. 216/218 e f. 219/221.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:34

Recebidos os autos
11/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P) Processo 0848095-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - Intimação das partes da proposta de honorários periciais apresentada, devendo a parte requerida efetuar o pagamento.
07/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:40

Recebidos os autos
06/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0848095-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Pereira da Cruz - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - 1.

DECADÊNCIA: Quanto a prejudicial de mérito, passo a sua análise.

A ré TITAN sustenta a decadência do direito do requerente, tendo em vista que os supostos vícios foram descobertos mais de noventa dias antes da propositura da presente demanda.

Rejeito de plano a prejudicial de mérito arguida.

Conforme se observa da leitura da inicial, o requerente pretende a reparação dos danos supostamente oriundos da relação jurídica estabelecida entre as partes, e não a redibição em si.

Assim sendo, considerando a natureza condenatória da pretensão autoral, não há se falar em prazo decadencial para o seu exercício, mas sim prescricional, o que enseja a incidência do art. 205 do Código Civil (prescrição decenal).

Veja o entendimento adotado pelo E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - DECADÊNCIA AFASTADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL - PRECEDENTES - LAUDO PERICIAL QUE ESPECIFICOU QUAIS VÍCIOS SERIAM DA PRÓPRIA CONSTRUÇÃO E QUAIS SERIAM POR ATO DE TERCEIROS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Verificando-se que a parte Autora não pretende impor à parte Requerida a obrigação desanar os vícios alegados, mas tão somente a reparação dos danos deles decorrentes, não há se falar em decadência nos termos do art. 26 do CDC.

II.

Conforme entendimento firmado pelo STJ "o prazo prescricional da ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra na vigência do Código Civil de 2002 é de 10 anos".

Daí que não há se falar em prescrição trienal.

Ademais, entre a entrega das chaves e a propositura da ação tem-se que decorreram menos de 05 (cinco) anos.

III.

Pelo que se vislumbra do laudo pericial, de forma clara e precisa elencou-se quais vícios foram efetivamente encontrados, bem como quais seriam decorrentes de vícios de projetos, materiais e execução - ANOMALIAS ENDÓGENAS e, quais seriam originadas por fatores externos provocadas por terceiros - ANOMALIAS EXÓGENAS.

Frise-se que ao sentenciar o feito, o juiz "a quo" limitou a condenação aos vícios apontados como de construção.

IV.

Ainda que a Apelante tenha apresentado laudo do assistente técnico, não se pode olvidar que, intimado, o perito judicial afastou qualquer possível divergência.

Daí que não há se falar em fato de terceiro ou culpa do próprio consumidor a justificar a reforma da sentença de parcial procedência.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0801760-48.2018.8.12.0021, Três Lagoas, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 25/11/2021, p: 30/11/2021) Portanto, fica afastada a prejudicial de mérito aventada. 2.

DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: A parte ré requer que os honorários periciais sejam rateados nos termos do art. 95 do CPC.

Sem razão.

Isso porque, esse juízo entende que cabe aos réus adiantarem tais valores, conforme fundamentado na decisão de f. 153/157 "Os honorários periciais serão arcados pelas requeridas, haja vista que, sendo destas o ônus probatório, decore naturalmentea conclusão que deverá arcar com os custos de sua produção." Aliás, tal entendimento encontra respaldo jurisprudencial, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SEURITÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA - INCIDÊNCIA DO CDC - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - INTERESSE EM AFASTAR PRESUNÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Nos contratos de seguro de vida há as figuras do fornecedor e do consumidor, de forma que existe relação de consumo, permitindo-se, destarte, a aplicação do Código de Defesa do Consumir, com a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. 2.

As despesas da prova pericial devem ser adiantadas por aquele a quem incumbe, de maneira primacial, o ônus da prova de suas alegações, sobre a qual, aliás, repousa o seu maior interesse. 3.

Havendo inversão do ônus da prova, o autor passa a ser beneficiado pela presunção relativa da veracidade de suas alegações, daí que o interesse na prova, desta feita, passa a ser do réu, maior interessado em afastar a referida presunção, mediante a produção de provas contrárias. 4.

Assim, as despesas de adiantamento dos honorários periciais serão custeadas pela parte ré, que, com a inversão do ônus, apesar não estar obrigada ao pagamento, passa a ser a maior interessada no esclarecimento da questão. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403479-69.2024.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 17/04/2024, p: 18/04/2024) Assim, caso a parte ré não concorde com a distribuição do custeio da perícia, deverá ventilar sua insurgência pela via adequada, de modo que tal fica indeferido.

Isto posto, prestados os devidos esclarecimentos, no mais, fica mantida in totum a decisão de saneamento.

Intime(m)-se.

Cumpram-se as determinações da decisão de saneamento de f. 153/157.
02/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 10:56

Recebidos os autos
02/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:13

Recebidos os autos
19/09/2024 19:13

Outras Decisões
10/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 10:35

Recebidos os autos
22/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:45

Recebidos os autos
25/04/2024 18:45

Embargos
11/04/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 17:11

Recebidos os autos
01/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 09:54

Recebidos os autos
08/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:58

Recebidos os autos
23/01/2024 17:59

Outras Decisões
01/11/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:08

Recebidos os autos
04/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:58

Recebidos os autos
12/07/2023 16:58

Decisão ou Despacho
23/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:49

Recebidos os autos
04/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 16:17

de Conciliação
16/02/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:13

Recebidos os autos
10/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:55

Recebidos os autos
09/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
22/12/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:41

de Conciliação
22/11/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 13:20

Recebidos os autos
22/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:31

Recebidos os autos
01/11/2022 18:31

Determinada Requisição de Informações
01/11/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

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