15/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:16

Conclusos para despacho
02/08/2025 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
20/07/2025 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 12:35

Prazo em Curso
29/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800519-98.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Leal Alves, Alcemira de Lurdes Pinto, Ana Lucia Gomes Miranda, Evania Carlos dos Santos, Évili Carlos de Oliveira, Maria Salome dos Santos, Mitiele Jaime Barbosa Nakaya, Neli Moura dos Santos - Imtimação das partes f. 189-190.
21/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:21

Emissão da Relação
29/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:35

Prazo em Curso
16/04/2025 15:35

Prazo em Curso
16/04/2025 15:34

Documento Digitalizado
16/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 11:16

Emissão da Relação
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:11

Autos preparados para expedição
22/11/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:55

Prazo em Curso
08/11/2024 15:54

Documento Digitalizado
08/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:22

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800519-98.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Leal Alves, Alcemira de Lurdes Pinto, Ana Lucia Gomes Miranda, Evania Carlos dos Santos, Évili Carlos de Oliveira, Maria Salome dos Santos, Mitiele Jaime Barbosa Nakaya, Neli Moura dos Santos - Diante da inexistência de outras questões preliminares e prejudicais, dou o feito por saneado. 2.

Fixo como ponto controvertido: o direito à percepção do adicional de insalubridade pelos autores no grau médio de risco, o que perfaz 20% sobre o vencimento base. 3.

O ônus da prova recairá sobre a autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. 4.

Defiro a produção de prova pericial.

Para tanto, a fim de verificar a insalubridade do local de trabalho, nomeio a empresa "Vinicíus Coutinho Consultoria e Perícia - VCP", representada pelo seu diretor, Sr.

Vinícius Coutinho, com sede à Rua da Treze de Maio, n. 2500, sala 1307, 13º andar, Centro, PABX: 3389-3000, Campo Grande, MS, e-mail: [email protected].

Fixo como quesitos do Juízo: a) Qual o cargo público ocupado pelos autores e quais as funções que eles exercem? b) As funções exercidas pelo autor estão acometidas pela insalubridade? c) Se sim, em qual grau (mínimo, médio ou máximo, conforme art. 15, IV, da Lei Complementar Municipal n. 002/2007)? d) Desde quando o(a) autor(a) pratica funções insalubres? 5.

O perito deverá ser intimado da presente nomeação, a fim de apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentadas as propostas, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em atenção ao art. 95, caput, do CPC, os honorários deverão ser arcados pela parte autora.

No entanto, considerando esta é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, sem condições de arcar com o ônus das perícias, a depender do resultado do julgamento, os honorários serão suportados pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, intime-se também a Fazenda Pública Estadual para manifestar concordância com o valor dos honorários, bem como, se for o caso, depositar em juízo o valor correspondente.

Intime-se, ainda, as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias desta decisão, apresentem eventuais quesitos, indiquem assistente técnico ou manifestem impedimento ou suspeição do perito.

Cumpridas as determinações acima, deverá o expert fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.

O pagamento deverá ser realizado apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Com a juntada do laudo pericial, abra-se vista às partes. 6.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º, CPC).

Diligências necessárias.
30/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:16

Emissão da Relação
12/08/2024 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 12:06

Decisão de Saneamento e Organização
31/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:33

Emissão da Relação
01/04/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
22/11/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 09:54

Emissão da Relação
08/11/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 07:46

Prazo em Curso
16/10/2023 17:41

Prazo em Curso
16/10/2023 17:41

Juntada de NULL
16/10/2023 17:41

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:09

Prazo em Curso
20/09/2023 12:43

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:50

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:21

Autos preparados para expedição
04/08/2023 09:38

Autos preparados para expedição
24/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:34

Expedição de Carta.
24/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:27

Autos preparados para expedição
19/06/2023 22:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 05:50

Autos preparados para expedição
16/06/2023 05:48

Emissão da Relação
05/05/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 16:10

Emissão da Relação
15/12/2022 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/11/2022 14:01

Informação do Sistema
15/11/2022 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/11/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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