15/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado de f. 181, anote-se a renúncia e arquivem-se.

Intimem-se
14/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:41

Outras Decisões
06/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:50

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025 14:49

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:19

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 17:15

Autos preparados para expedição
04/08/2025 17:12

Prazo em Curso
04/08/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 07:36

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:36

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:36

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:36

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:50

Prazo em Curso
04/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:29

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Registro de Sentença
02/07/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
12/06/2025 13:19

Prazo em Curso
11/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Maria da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação das partes da sentença de f. 157/158: "(...)Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Não devidas custas nesta fase.

Preclusa a presente decisão, levante-se o valor de R$ 4.744,49 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), com as correções da conta única, em favor da parte exequente.

O valor remanescente deverá ser levantado em favor da parte executada.

Com o trânsito, arquivem-se.

P.R.I"...........................E intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os Embargos de Declaração.
10/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 08:38

Emissão da Relação
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Registro de Sentença
05/06/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Maria da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a petição de f. 153.
30/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:39

Emissão da Relação
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Maria da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte executada da decisão de f. 145: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de f. 140-144 por ausência de previsão legal, bem como não comprovação da incapacidade financeira da parte executada.

Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015.

Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.042,93), conforme extrato anexo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora.

Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento.

Intimem-se."
23/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 06:57

Emissão da Relação
22/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 12:41

Emissão da Relação
30/04/2025 08:44

Prazo em Curso
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:19

Prazo em Curso
11/04/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Maria da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
10/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 15:02

Emissão da Relação
09/04/2025 15:02

Prazo em Curso
09/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 10:10

Prazo em Curso
21/03/2025 14:17

Juntada de Ofício
19/03/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 13:07

Prazo em Curso
15/03/2025 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:47

Prazo em Curso
14/03/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Maria da Silva - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Despacho f. 116. "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se." Subconta nº 1038005.
13/03/2025 17:12

Autos preparados para expedição
13/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:08

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:36

Emissão da Relação
12/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 09:21

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 14:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 15:54

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "Contribuição AAPPS Universo" no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) condenar a parte requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, com correção monetária pelo IGP-M, bem como juros de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referentes à mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Registro de Sentença
23/01/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:56

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dário Sérgio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802506-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela requerida às fls. 81/91.
03/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 12:27

Emissão da Relação
27/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:49

Prazo em Curso
04/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 09:20

Emissão da Relação
02/09/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:53

Despacho Saneador
01/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
28/06/2024 19:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 17:02

Prazo em Curso
20/06/2024 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 17:06

Prazo em Curso
25/03/2024 17:00

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:38

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 14:47

Emissão da Relação
22/03/2024 15:11

Prazo em Curso
22/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
22/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2024 05:00

Prazo em Curso
21/03/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:05

Informação do Sistema
19/03/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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