07/01/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0800446-96.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Oliva Filho - Réu: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o pagamento noticiado (f. 99-103), com a anuência da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento, o que faço nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Por incontroverso, autorizo o imediato levantamento do valor pela parte exequente, na forma requerida à f. 106-107, ante a presença de poderes especiais do advogado (f. 13-14).

Expeça-se o respectivo alvará.

Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas.".
11/12/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Recebidos os autos
09/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS), Dimas Saad Monteiro (OAB 27949/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0800446-96.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Oliva Filho - Réu: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/A - Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a tutela de urgência concedida em decisão às fls. 31/33. b) declarar a inexistência do débito questionado nos autos no valor de R$ 93,29 (contrato n. 5882479 fls. 03 e 29/30), com o consequente cancelamento da cobrança e exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, cuja origem seja o débito mencionado, cabendo ao requerido realizar as medidas necessárias para exclusão do referido débito. c) condenar a requerida XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Allan Oliva Filho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, apenas retificando o valor do dano moral fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais consentâneo com a realidade financeira das partes, tendo em vista que a parte ré consiste em corretora de valores de abrangência nacional.

No mais, subsiste os termos da sentença, tal como lançada.
27/09/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:49

Homologada a Transação
20/09/2024 19:45

Recebidos os autos
20/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento
03/09/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:43

Expedição de Carta.
27/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/02/2024 08:34

Recebidos os autos
26/02/2024 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:20

Recebidos os autos
15/02/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 07:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:43

Recebidos os autos
09/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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