22/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802440-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciely Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:39

Recebidos os autos
22/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:39

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 12:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:52

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:06

Recebidos os autos
15/04/2024 16:06

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/04/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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