12/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 06:41

Emissão da Relação
11/09/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0804801-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Profiro de Souza - Intimação da parte autora da juntada do ofício fls. 183/188, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.
20/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 02:18

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0804801-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Profiro de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Diante das informações trazidas pela parte requerente às fls. 172/173, oficie-se ao setor competente do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício ou comprove já tê-lo feito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 10 (dez) vezes estes valor, além de eventual responsabilidade criminal do responsável.

Decorrido o prazo, ouça-se o autor para dar andamento ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:24

Recebidos os autos
10/01/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 06:02

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0804801-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Profiro de Souza - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
23/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0804801-56.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Profiro de Souza - Tópico final da r. sentença d efls 139/146: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social promova a revisão da renda mensal do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez concedida a parte autora, observando o disposto nos artigos 29 e 44 da Lei nº 8.213/91, desde a data de início do benefício (112/11/2020 - f. 42), respeitada a prescrição quinquenal antes do ajuizamento da ação.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual aplicável às cadernetas de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, nos termos do art. 1º-F da Lei 11.960/2009, em conformidade com o que restou decidido no RE 870.947 - SE e REsp 1.492.221 - PR.

A partir de 09/12/2021, deverá ser observado a taxa SELIC, nos termos da EC 113/2021.

Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e.

Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida.

A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido reajuste o valor da renda mensal do benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:16

Recebidos os autos
19/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
16/03/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:20

Recebidos os autos
29/09/2023 09:20

Decisão ou Despacho
25/09/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:02

Recebidos os autos
11/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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