17/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:05

Recebidos os autos
05/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0813150-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pericles Coelho - Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 360-364 por Pericles Coelho por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 20 de setembro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado)
27/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:47

Homologada a Transação
23/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 10:58

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:33

Recebidos os autos
17/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:05

Homologada a Transação
05/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 15:35

Recebidos os autos
24/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 13:10

de Conciliação
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 19:04

Recebidos os autos
15/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826680-20.2016.8.12.0001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Vilmar de Paulo Chaves

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800619-60.2015.8.12.0033

Luzinete Luiz de Moura

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Daniel Araujo Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2015 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0855364-71.2024.8.12.0001

Gabriella Goulart Vargas

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Gabriela Mangini Stang

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0804609-57.2022.8.12.0019

Joaozinho Dalcin

Carlos Roberto Ramiro

Advogado: Milton Bachega Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0800621-12.2023.8.12.0013

Lucia Aparecida Maidana Roa

Emilio Jara Roa

Advogado: Luana Paiva Chechi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 15:30

Exibir Processo