13/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804463-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Paula Feitosa Baglioto Naglis Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:55

Não-Provimento
28/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:15

Expedida/certificada
26/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804463-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Paula Feitosa Baglioto Naglis Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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