18/06/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0802178-98.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon de Lucas Leme - Reqda: Rumo Malha Norte S.A - Destarte, rejeito as preliminares suscitadas e declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos a presença ou não dos elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil, vale dizer: ação ou a omissão, a culpa ou o dolo do agente, a relação de causalidade e o dano, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes em audiência. 3.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435). 4.1.

Defiro a expedição de ofício à ANTT solicitando esclarecimentos se há exigência de sinalização sonora, luminosa e cancela, bem como a velocidade da de segurança da locomotiva ao cruzar o local onde houve o acidente. 5.

Defiro ainda a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal e inquirição de testemunhas, uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 5.1.

Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do respectivo rol (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. 5.2.

As testemunhas deverão ser, no máximo, de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 5.3.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455, do CPC. 5.4.

Ressalto que a substituição de testemunhas somente será deferida na forma do art. 451, do CPC.
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:29

Recebidos os autos
07/03/2025 10:29

Decisão ou Despacho
25/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0802178-98.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon de Lucas Leme - Reqda: Rumo Malha Norte S.A - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
04/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:16

Recebidos os autos
25/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:55

Audiência tipo de audiência situação.
06/05/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 07:02

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:28

Recebidos os autos
06/10/2023 15:28

Decisão ou Despacho
06/10/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866454-13.2023.8.12.0001

Adriana Nunes Rezende Rodrigues

Jose Mendonca Rezende Sanabria

Advogado: Natalia Goncalves Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0813257-73.2024.8.12.0110

Escola Carrossel Novo Estilo LTDA - ME

Julio Antonio Sacco Martini

Advogado: Daniel Lima Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0819471-53.2023.8.12.0001

Diego de Lima

Cristiane da Silva Lima

Advogado: Joao Luiz Rabelo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0857083-88.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ailton Fernandes de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0803106-53.2021.8.12.0110

Iridio Carmona

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2021 15:26

Exibir Processo