18/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:37

Certidão Cartorária
30/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 08:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:57

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:50

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Publicação
15/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 17:05

Recurso prejudicado
12/05/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicação
27/11/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1405874-05.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fatima Moreira Benedito DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIA DE FATIMA MOREIRA BENEDITO, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2023 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2023 16:28

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
13/07/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicação
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405874-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fatima Moreira Benedito DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria de Fatima Moreira Benedito, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:17

Publicação
11/07/2023 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 14:08

Recurso Especial Repetitivo
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1405874-05.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fatima Moreira Benedito DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Diante da intimação perfectibilizada às f. 194 e 197, certifique-se o decurso de prazo para a apresentação das contrarrazões por parte da Advocacia Geral da União.

Após, conclusos. Às providências.
20/04/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2023 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2023 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:52

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:50

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicação
27/02/2023 00:01

Publicação
27/02/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405874-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Fatima Moreira Benedito DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2023 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2023 07:58

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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