16/09/2025 17:12

Expedição de Carta.
16/09/2025 17:11

Expedição de Carta.
16/09/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de Revogação ou adiamento da determinação de reserva de quinhão para a pessoa de Rosilene Miranda da Silva devendo manter quaisquer possíveis direitos (quinhão) até a sentença de Reconhecimento de União estável, mantenho dessa forma a decisão de pág. 133-134.

Cite-se Beatriz Antonio de Magalhães, conforme endereço informado nas primeiras declarações.

Indefiro, por ora, a averbação na matrícula, pois não há comprovação se o falecido possuía direitos a esse bem, entretanto, diante da informação contida na inicial de que os documentos comprobatórios encontra-se em posse do Sr.

Nelson Pereira de Araujo, intime-o para apresentar ou prestar esclarecimentos sobre a venda do bem, visto que este detém procuração com poderes específicos para venda do referido imóvel.

Quanto ao imóvel de matrícula 90.399, após sentença dos autos de união estável é que poderá verificar se este imóvel integra ou não na partilha.
20/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 22:16

Autos preparados para expedição
19/08/2025 22:16

Emissão da Relação
25/07/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 12:41

Deferimento em Parte
11/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:10

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:35

Prazo em Curso
27/09/2024 13:13

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Jorge Júnior (OAB 8822A/MS), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 0817461-36.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Nilma Aparecida Campo da Silva - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de habilitação formulado por Rosilene Miranda da Silva, que alega ter sido companheira do autor da herança até o falecimento deste, verifica-se que já existe uma ação judicial cujo objeto é o reconhecimento da alegada união (autos nº. 0853446-66.2023.8.12.0001).

Assim, o deferimento da habilitação de Rosilene Miranda da Silva nestes autos depende do julgamento da questão prejudicial sobre sua condição de companheira.

Entretanto, considerando o disposto no artigo 628, § 2º, do CPC, determino que a inventariante reserve em seu poder eventual quinhão hereditário a ser atribuído a Rosilene Miranda da Silva a depender do resultado dos autos nº. 0853446-66.2023.8.12.0001.

Indefiro, por ora, a expedição de ofícios aos bancos indicados à f. 73, pois a inventariante, na representação e administração do espólio, tem direito de obter essas informações diretamente perante as instituições financeiras, não havendo documento que demonstre que houve recusa por parte delas em fornecer à inventariante acesso às informações solicitadas.

Em relação ao imóvel matriculado sob o nº. 206.603 junto ao CRI da 1ª circunscrição desta comarca (f. 48), concedo à inventariante o prazo de 10 dias para juntar aos autos documentos que comprovem que o autor da herança possui algum direito sobre referido bem.

Também no prazo de 10 dias, a inventariante deverá se manifestar sobre o aviso de recebimento de f. 88, indicando o atual endereço de Beatriz Antônio Magalhães.

Reitere-se o ofício de f. 89.

Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se existe saldo em contas vinculadas ao PASEP em nome do "de cujus", cujo CPF é *65.***.*54-72, devendo, em caso positivo, transferir o montante existente para a subconta a ser informada no ofício.

Intime-se.
26/09/2024 22:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 17:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 14:14

Emissão da Relação
11/09/2024 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
22/08/2024 15:59

Juntada de Ofício
07/08/2024 16:45

Documento Digitalizado
30/07/2024 21:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 21:30

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 14:15

Prazo em Curso
16/07/2024 12:37

Juntada de Ofício
29/05/2024 21:46

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
02/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 13:06

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:48

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
04/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 13:17

Emissão da Relação
01/11/2023 23:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:43

Prazo em Curso
20/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:54

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:06

Informação do Sistema
20/09/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:03

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 16:53

Autos preparados para expedição
31/05/2023 11:07

Autos preparados para expedição
29/05/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:25

Documento Digitalizado
24/04/2023 14:00

Prazo em Curso
24/04/2023 14:00

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:21

Prazo em Curso
19/04/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 19:14

Proferida decisão interlocutória
10/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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