13/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:39

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417178-30.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Marcelo da Silva Barbosa Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravante: Janaína Souza Santos Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravado: Maxi Construções Metalurgica Ltda Interessado: Marcos Ortega Interessado: Edilson Ferreira Lira Interessado: Roberto Kideiki Guima DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DAS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - MULTA APLICADA AOS AUTORES POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE REFORMA - AUTOR QUE INFORMOU DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ATOS ANTERIORES À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NÃO CUMPRIDOS - SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Incabível a condenação dos autores na multa por ato atentatório a dignidade da justiça, pelo não comparecimento a audiência de conciliação/mediação, primeiro porque, informaram ai juízo o desinteresse na realização da audiência e, segundo porque, os atos anteriores à realização da audiência não foram cumpridos conforme determina a Lei.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417178-30.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcelo da Silva Barbosa Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravante: Janaína Souza Santos Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravado: Maxi Construções Metalurgica Ltda Interessado: Marcos Ortega Interessado: Edilson Ferreira Lira Interessado: Roberto Kideiki Guima Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 17:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417178-30.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Marcelo da Silva Barbosa Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravante: Janaína Souza Santos Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravado: Maxi Construções Metalurgica Ltda Interessado: Marcos Ortega Interessado: Edilson Ferreira Lira Interessado: Roberto Kideiki Guima Isso posto, recebo o recurso em ambos efeitos, devolutivo e suspensivo e determino a suspensão dos atos processuais da decisão agravada em relação ao recolhimento do valor da multa, até o julgamento de mérito deste recurso.

Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, (art. 1.019, II, do CPC).

Comunique-se ao juiz da causa acerca desta decisão.

Int.
14/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:17

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:37

INCONSISTENTE
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417178-30.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Marcelo da Silva Barbosa Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravante: Janaína Souza Santos Advogado: João Luis Ponciano Soares (OAB: 15680/MS) Agravado: Maxi Construções Metalurgica Ltda Interessado: Marcos Ortega Interessado: Edilson Ferreira Lira Interessado: Roberto Kideiki Guima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio
07/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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