TJMS - 1402397-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

CPF *42.***.*82-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBSON FERNANDES IFRAN

CPF *64.***.*61-76

ADILA GABRIELE GIMENES RODRIGUES

CPF *54.***.*52-16

INGRID OHANA DA SILVA FONSECA

CPF *95.***.*34-77

ALISSON PATRICK DE AQUINO

CPF *59.***.*24-67

JEFERSON SOARES DE CASTRO

CPF *54.***.*40-04

RYAN LUCAS MAGALHAES CORDEIRO

CPF *70.***.*89-17

LORRAINE MARQUES DE ALENCAR

CPF *78.***.*44-10

JUNIOR TAVARES LEONARDO

CPF *81.***.*98-14

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 07:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402397-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Gabriel Costa Schovantz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Ryan Lucas Magalhaes Cordeiro Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Interessada: Lorraine Marques de Alencar Interessado: Junior Tavares Leonardo Interessado: Robson Fernandes Ifran Interessada: Adila Gabriele Gimenes Rodrigues Interessada: Ingrid Ohana da Silva Fonseca Interessado: Alisson Patrick de Aquino Interessado: Jeferson Soares de Castro EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS - BOCA DE FUMO - RÉU FORAGIDO - PREDICADOS PESSOAIS - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER. - A prisão preventiva encontra embasamento na Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXI, possibilitando a sua decretação quando presentes os requisitos expressamente previstos, além das condições de admissibilidade do artigo 313 do CPP. - Presentes no caso o fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantia da ordem pública), visto que a custódia do paciente interessa à ordem pública, vez que o tráfico de entorpecentes constitui atualmente o flagelo da humanidade, aliando-se à periculosidade em tese demonstrada pelo suplicante, à frente do ilícito comercio que desenvolviam em sua residência, em ponto denominado "boca de fumo", realçam contumácia na empreitada criminosa. - Constando que o paciente empreendeu fuga, situação que persistE até o momento, culminA por delinear o propósito de não se submeter à aplicação da lei penal. - Consoante entendimento das Cortes Superiores, a despeito da alegação de que o paciente, tem residência fixa, ocupação lícita e não possui antecedentes, há de se destacar que tais circunstâncias, relacionadas às condições pessoais do autuado, por si sós, não justificam a revogação da prisão cautelar. - A prisão preventiva, por outro ângulo, não fere o princípio constitucional de presunção de inocência, também porque, sendo de natureza meramente processual e com o objetivo de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, e por conveniência da instrução, não diz respeito ao reconhecimento da culpabilidade. - Destarte, apresentando-se suficientemente fundamentada a decisão atacada, destacando o preenchimento dos requisitos legais peculiares à espécie, pretensão à sua revogação não comporta guarida, máxime considerando que a custódia não se revela desproporcional, tampouco excessiva, afigurando-se incabível, portanto, sua substituição por qualquer das medidas cautelares.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 13/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:58

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/03/2023 14:10

    Inclusão em Pauta

  • 02/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:44

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402397-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Gabriel Costa Schovantz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Ryan Lucas Magalhaes Cordeiro Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Interessada: Lorraine Marques de Alencar Interessado: Junior Tavares Leonardo Interessado: Robson Fernandes Ifran Interessada: Adila Gabriele Gimenes Rodrigues Interessada: Ingrid Ohana da Silva Fonseca Interessado: Alisson Patrick de Aquino Interessado: Jeferson Soares de Castro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/02/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 07:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812061-39.2022.8.12.0110

Caio Oliveira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0811708-96.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Douglas Barbosa Gomes

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0810725-97.2022.8.12.0110

Demerval Alves de Souza Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Maria Pelli Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1400525-21.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Delmiro Silva Porto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1400486-87.2023.8.12.0000

Antonio Joao da Costa

Pedro Bento da Costa

Advogado: Cleidomar Furtado de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 17:55

Exibir Processo