09/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:05

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 263958/SP), Marcos Roberto Andrade Morais (OAB 18156A/MS) Processo 0803557-68.2023.8.12.0026 - Inquérito Policial - Investigado: Paulo Alexanre Espindola - Intimação do acusado do teor da sentença de fl. 79-80: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Paulo Alexanre Espindola, qualificação nos autos, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal.

Anote-se no Cartório Distribuidor desta Comarca a realização de acordo nestes autos, para fins do art. 28-A, §12 do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao juízo de origem, remetendo cópia da presente sentença, nos termos do art.603 do Código de Normas da CGJ/MS.

Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, cabendo tal diligência ao Secretário do Foro que deverá proceder da maneira mais eficiente e certificar nos autos a diligência.

Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.
04/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:42

Recebidos os autos
12/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 07:33

Recebidos os autos
11/09/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:33

Cumprimento de ANPP
10/09/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:14

Recebidos os autos
04/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:10

Recebidos os autos
22/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 15:54

Recebidos os autos
05/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:54

Homologada a Transação
05/03/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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