04/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 10:25

Prazo em Curso
08/08/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:04

Emissão da Relação
21/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 09:12

Prazo em Curso
27/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

Autos 0872177-13.2023.8.12.0001 Autor(es): Everaldo José dos Santos - ME Réu(s) Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A

Vistos...

Tratam-se de embargos de declaração (f. 778-781) opostos pelo requerente ao argumento de omissão quanto à recusa de exibição de documentos; contradição ao indeferir a produção antecipada; e obscuridade em relação ao indeferimento da prova oral.

Manifestação contrária da parte adversa (f. 787-786).

Requerimento do embargante de habilitação de novos patronos (f. 787-788). É o relatório.

Passo a decidir.

Conheço e não acolho os embargos declaratórios (CPC, art. 1.022, I e II) por serem mera repetição dos argumentos lançados na inicial e afastados na sentença, com o propósito de rediscutir o mérito do julgamento, o que poderá ser feito por meio do recurso de apelação.

Anote-se a habilitação dos novos causídicos (f. 787-788).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 28 de maio de 2025.

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias (assinado digitalmente)
26/06/2025 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 15:39

Emissão da Relação
28/05/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:02

Registro de Sentença
28/05/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:33

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0872177-13.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.
11/03/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:46

Emissão da Relação
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 07:58

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0872177-13.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Everaldo José dos Santos - ME - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito ante a ausência de interesse processual, revogando-se a tutela antecipada, de forma a condenar a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), diante do valor ínfimo atribuído à causa (CPC, art. 85, §8º e 16), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora pela SELIC, descontada a correção monetária, do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:03

Emissão da Relação
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:53

Registro de Sentença
29/01/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:30

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0872177-13.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Everaldo José dos Santos - ME - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - À parte requerente para se manifestar, em 15 dias, sobre a inclusa certidão (f. 759).

Transcorrido o prazo, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
02/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 17:10

Emissão da Relação
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
30/05/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
15/05/2024 15:52

Prazo em Curso
07/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:34

Emissão da Relação
06/05/2024 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
25/03/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 10:48

Prazo em Curso
14/03/2024 10:47

Prazo em Curso
07/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 13:14

Prazo em Curso
06/03/2024 13:14

Expedição de Carta.
06/03/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 13:02

Emissão da Relação
06/03/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 11:43

Produção de prova deferida
07/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:57

Prazo em Curso
19/12/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 12:46

Emissão da Relação
18/12/2023 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:47

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 18:41

Informação do Sistema
12/12/2023 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2023 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844929-72.2023.8.12.0001

Fabiano Ribeiro Braz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0801440-19.2024.8.12.0043

Josimar do Prado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diana Cristina Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0844929-72.2023.8.12.0001

Fabiano Ribeiro Braz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802035-52.2023.8.12.0043

Emiria Soares da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cesar Roque Pelizza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0822325-47.2024.8.12.0110

Karulina Borges da Silva Tonioli

Antonia Marmo Leite de Oliveira

Advogado: Rosangela Ferreira Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 20:25

Exibir Processo