TJMS - 0844929-72.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 20:47
Emissão da Relação
-
16/09/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 20:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/09/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 20:43
Transitado em Julgado em data
-
13/08/2025 11:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/08/2025 11:59
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/01/2025 16:15
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/10/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0844929-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Ribeiro Braz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, corrijo o valor da causa, de ofício, para fixá-lo em R$ 1.000,00 (mil reais), e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem revogar a tutela de urgência e julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.
Outrossim, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC. -
26/09/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 19:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:57
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Apelação
-
08/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:25
Julgado improcedente o pedido
-
16/07/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 06:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
-
08/07/2024 14:05
Recebidos os autos
-
19/06/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
-
11/04/2024 15:07
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:54
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 02:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 12:22
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:18
Juntada de Ofício
-
05/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:30
Juntada de Petição de Réplica
-
12/01/2024 14:37
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:58
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:07
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
-
22/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:04
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 15:52
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/08/2023 10:43
Recebidos os autos
-
16/08/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
14/08/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 08:27
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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