03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:16

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:58

Recebidos os autos
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807552-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Gomes Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:08

Recebidos os autos
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807552-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Gomes Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 19:15

Recebidos os autos
26/02/2024 15:53

Decisão ou Despacho
06/09/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 16:20

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:53

Recebidos os autos
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 19:10

Recebidos os autos
22/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
15/12/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:55

Recebidos os autos
08/09/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:25

Homologada a Transação
16/08/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:22

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2021 16:09

Recebidos os autos
23/06/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 05:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 05:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:36

Recebidos os autos
10/05/2021 16:36

Transferência de Processo - Saída
04/05/2021 10:19

Recebidos os autos
04/05/2021 10:19

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2021 14:29

Recebidos os autos
29/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2021 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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