08/05/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Fica a parte autora intimada do retorno do recurso às f. 220/232.
17/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:35

Recebidos os autos
18/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de determinar ao réu que providencie a redução da carga horária da parte autora para 20 (vinte) horas semanais, convalidando a liminar de f. 59/65.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3779/2009.

Oficie-se comunicando a prolação desta sentença ao Exmo.

Sr.

Relator do recurso de agravo interposto nos autos (f. 181) Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à instância superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Recebidos os autos
31/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para ofertar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

AINDA, FICA A AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INFORMADO PELO RÉU RETRO.
28/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806500-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Rafaela Carneiro dos Santos - Sopesadas estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial, antecipando os efeitos da tutela, para o fim de determinar a redução da carga horária da servidora Carolina Rafaela Carneiro dos Santos para 20 (vinte) horas semanais, devendo a Administração Pública adequar o horário de trabalho da servidora.

Intime-se o réu, por meio de seu procurador, para cumprimento desta decisão e aguarde-se o decurso do prazo para resposta.

Considerando o disposto na Recomendação n. 01/2016 do CSM, dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para ofertar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:45

Recebidos os autos
02/10/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:59

Recebidos os autos
24/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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