16/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822047-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Morgana Watanabe Domingues Advogada: Isadora dos Santos Marcon (OAB: 24068/MS) Embargado: Santa Fé Construtora Ltda Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Advogada: Helen Elise Huçalo (OAB: 12642/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
21/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822047-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Morgana Watanabe Domingues Advogada: Isadora dos Santos Marcon (OAB: 24068/MS) Embargado: Santa Fé Construtora Ltda Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Advogada: Helen Elise Huçalo (OAB: 12642/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:57

Inclusão em pauta
14/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:32

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822047-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Santa Fé Construtora Ltda Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Advogada: Helen Elise Huçalo (OAB: 12642/MS) Apelada: Morgana Watanabe Domingues Advogada: Isadora dos Santos Marcon (OAB: 24068/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL.

MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DO VALOR ADIMPLIDO - CLÁUSULA PENAL - ACOLHIDA - ENTENDIMENTO DO STJ.

TAXA DE FRUIÇÃO - PEDIDO PARA QUE A O TERMO INICIAL E FINAL SEJAM FIXADOS COMO A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E A DATA DA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL - ACOLHIDO.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A DESPESAS ADMINISTRATIVAS - INCABÍVEL - BIS IN IDEM - VALOR IDEALMENTE CONTEMPLADO NO DIREITO DE RETENÇÃO PREVISTO NA CLÁUSULA PENAL.

PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITO DERIVADO DO PAGAMENTO DO IPTU - DESACOLHIDO - SENTENÇA ALINHADA AO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA DEMANDA.

PEDIDO DE DESONERAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIDO - A RECORRIDA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE À QUESTÃO.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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