03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por SILAS MENDONÇA SILVA, qualificado nos autos, em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A, também qualificada nos autos, objetivando o pagmento da quantia de R$ 11.520,21 (onze mil, quinhentos e vinte reais e vinte e um centavos) a título de danos morais, conforme manifestação e demonstrativo de cálculo de fls. 371/374.

A executada compareceu aos autos espontaneamente (fls. 375/376) e informou que, como houve a consignação em pagamento dos débitos em aberto referentes aos meses de maio, junho e julho de 2021, a quantia devida à parte exequente seria o montante de R$ 10.611,42 (dez mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos), valor que seria devolvido através de crédito na sua Unidade Consumidora.

Intimado para se manifestar (fl. 377), o exequente reconheceu que houve o cumprimento parcial do título executivo, especificamente no que refere à obrigação de fazer - consistente no refaturamento dos débitos mencionados (faturas de maio, junho e julho de 2021) - com a qual anuiu.

Sustentou, ainda, que a indenização por danos morais não foi adimplida, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, ante os termos pedido de cumprimento de sentença de fls. 371/374, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
10/07/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:04

Recebidos os autos
04/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 18:03

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 14:43

Recebidos os autos
27/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:43

Recebidos os autos
19/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos
27/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:13

Recebidos os autos
20/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:32

Recebidos os autos
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Recebidos os autos
10/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:52

Recebidos os autos
09/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Recebidos os autos
02/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 19:51

Recebidos os autos
20/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:26

Recebidos os autos
18/09/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 18:14

Recebidos os autos
28/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:50

Recebidos os autos
21/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:40

Recebidos os autos
07/08/2023 16:40

Decisão ou Despacho
07/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 17:15

Recebidos os autos
23/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:42

Recebidos os autos
29/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:24

Recebidos os autos
20/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2023 10:30

Recebidos os autos
12/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:06

Recebidos os autos
19/12/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de parte
18/12/2022 00:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 11:01

Recebidos os autos
05/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:09

Recebidos os autos
21/11/2022 18:49

Decisão ou Despacho
01/08/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 07:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 14:08

Recebidos os autos
13/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:42

Recebidos os autos
01/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:41

de Conciliação
20/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2022 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 10:16

Recebidos os autos
17/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 05:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 05:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:28

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:11

Recebidos os autos
08/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2021 13:46

Recebidos os autos
08/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:16

Recebidos os autos
03/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 17:42

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 17:36

Recebidos os autos
20/08/2021 17:36

Tutela Provisória
20/08/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 07:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/08/2021 07:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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