TJMS - 1402595-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LIMA SOUSA

CPF *21.***.*55-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CASSIO CINTRA MOREIRA

CPF *76.***.*14-81

Advogados

ANDRE LIMA SOUSA

OAB: 32709/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402595-74.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Cassio Cintra Moreira Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

    Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 03/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:39

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/03/2023 17:41

    Inclusão em Pauta

  • 21/03/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402595-74.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Cassio Cintra Moreira Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim

    Vistos.

    Não havendo tempo hábil para julgamento do Habeas Corpus, considerando que no período de licença do Relator titular (6 a 17/03/2023) a única sessão a ser realizada (14/03/2023) foi cancelada, bem como diante da dificuldade imposta pelo sistema SAJ para julgamento virtual pelo Relator substituto, e já finalizado o período de substituição legal, encaminhem-se os autos ao e.

    Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence.

  • 17/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 07:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:29

    Juntada de Informações

  • 02/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402595-74.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Cassio Cintra Moreira Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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