16/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS), Claudio dos Santos Berti (OAB 25396/MS) Processo 0807595-38.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Rodrigues da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 405.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:34

Recebidos os autos
12/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS), Claudio dos Santos Berti (OAB 25396MS/) Processo 0807595-38.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Rodrigues da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação pela executada
23/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:59

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS), Claudio dos Santos Berti (OAB 25396MS/) Processo 0807595-38.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Rodrigues da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Verifica-se que embora tenha constado Leandro Rodrigues da Silva como exequente (f. 388), o presente cumprimento de sentença trata-se unicamente de execução de honorários sucumbenciais e, considerando que tal verba pertence aos advogados que atuaram no processo de conhecimento, é necessário que estes sejam corretamente cadastrados como exequentes e passe a constar seus nomes nas próximas petições.

Diante disso, retifique-se o cadastro de partes e representantes, para que o nome dos advogados exequentes (Cláudio dos Santos Berti e Thiago Araújo dos Santos) seja inserido no polo ativo da presente execução.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
04/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:33

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 18:12

Recebidos os autos
21/03/2025 18:12

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:18

Recebidos os autos
16/12/2024 12:18

Recebidos os autos
16/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:40

Recebidos os autos
16/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:38

Recebidos os autos
10/04/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:37

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:11

Recebidos os autos
26/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:31

Recebidos os autos
12/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 04:12

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:31

Recebidos os autos
04/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 15:51

de Conciliação
06/07/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 08:55

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 05:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 05:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:09

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 09:04

Recebidos os autos
12/03/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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