TJMS - 1400479-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRUNA CAROLINA FRANCO FAGUNDES

CPF *11.***.*63-40

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB: 24169/MS

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO PAULO DA SILVA GIMENEZ

CPF *38.***.*46-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 15:34

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400479-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Bruna Carolina Franco Fagundes Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Agravado: Alessandro Paulo da Silva Gimenez EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

    No caso, antes de apresentação de laudo técnico pericial conclusivo, produzido sob o crivo do contraditório, não se pode compreender existente prova inequívoca acerca do alegado vício oculto no veículo automotor.

    Assim, não verificada a probabilidade do direito, na medida em que a controvérsia demanda dilação probatória, de rigor a manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 23/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/02/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 18:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:23

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 15:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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