TJMS - 0040503-07.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0040503-07.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jamil João Rezek - Reqdo: Ferreira.
Almeida e Refatti Ltda - 3 - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO.
Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º).
DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
03/10/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
-
03/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:42
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:42
Declarada decadência ou prescrição
-
29/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 03:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.
-
22/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:55
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/03/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
25/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2013.
-
15/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2013.
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 157, classe_nova: 156
-
30/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2013.
-
22/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2013 12:00
Processo Reativado
-
25/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
22/01/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2013.
-
18/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2012.
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
11/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2012.
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2012.
-
07/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2012.
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2012.
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2011.
-
09/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
28/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2011.
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2011 12:00
Processo Reativado
-
22/08/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2011.
-
18/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2011.
-
27/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/07/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2011 12:00
Processo Reativado
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2011 12:00
Realizado cálculo de custas
-
03/02/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
02/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2010.
-
02/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2010.
-
27/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2010.
-
23/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
21/07/2010 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2010
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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