10/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:57

Prazo em Curso
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:04

Prazo em Curso
25/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistas às partes para manifestação, em dez dias, acerca da do laudo pericial de fls. 400-416.
22/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:35

Emissão da Relação
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 11:11

Emissão da Relação
09/07/2025 23:17

Autos preparados para expedição
02/07/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
10/06/2025 17:49

Prazo em Curso
10/06/2025 17:48

Documento Digitalizado
10/06/2025 17:48

Documento Digitalizado
09/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:56

Prazo em Curso
30/05/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
28/04/2025 18:09

Documento Digitalizado
08/04/2025 16:10

Prazo em Curso
07/04/2025 17:44

Juntada de NULL
07/04/2025 17:44

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:34

Prazo em Curso
25/03/2025 08:45

Prazo em Curso
25/03/2025 08:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802072-66.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Narcisa da Costa Roque - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 25/04/2025, às 13 horas e 20 minutos, conforme manifestação do perito de fls. 369.
20/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 15:32

Prazo em Curso
19/03/2025 15:31

Emissão da Relação
18/03/2025 17:55

Prazo em Curso
10/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:41

Prazo em Curso
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:51

Documento Digitalizado
10/02/2025 15:38

Prazo em Curso
10/02/2025 15:37

Documento Digitalizado
10/02/2025 15:37

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:42

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:48

Prazo em Curso
28/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:55

Emissão da Relação
23/01/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 13:29

Autos preparados para expedição
23/01/2025 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
07/01/2025 16:58

Prazo em Curso
02/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:00

Prazo em Curso
18/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802072-66.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Narcisa da Costa Roque - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte ré para, no prazo de 5 dias, depositar 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais conforme determinado em decisão de f. 265/270.
13/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:49

Emissão da Relação
27/11/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
28/10/2024 16:17

Prazo em Curso
28/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:15

Informação do Sistema
27/10/2024 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 14:04

Prazo em Curso
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:07

Emissão da Relação
16/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:22

Documento Digitalizado
15/10/2024 09:22

Documento Digitalizado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802072-66.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Narcisa da Costa Roque - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Assim, rejeito as preliminares.

A parte autora questiona a validade dos descontos efetivados em sua conta corrente no valor de R$ 76,90, sob o título "Pagto Eletron Cobr PSERV", ao argumento de que não contraiu o negócio jurídico.

Em pág. 243, a parte requerida acostou cópia de proposta de adesão à assistência saúde, contendo assinatura da parte autora.

Sendo assim, fixo como pontos controvertidos de fato: se a parte autora efetivamente assinou o contrato de pág. 243 e se anuiu com os descontos em sua conta corrente.

Como pontos controvertidos de direito, fixo: se os fatos ensejam repetição de indébito em dobro e danos morais e em qual extensão.

Defiro a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora em pág. 259/262.

Nomeio o perito Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado para manifestar, em cinco dias, aceitação ao encargo e aos honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na esteira do que vem sendo arbitrado neste Juízo em perícias da mesma natureza.

Em caso de aceitação, intime-se a parte requerida para depósito dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada, em 15 dias.

Enfatiza-se que o adiantamento dos honorários deverá ser custeado pela parte requerida, uma vez que, impugnada a assinatura aposta no contrato, compete ao titular do título comprovar a sua autenticidade, conforme preceitua o art. 429, II , do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ARTIGO 429, II, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403253-40.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 04/06/2019, p: 06/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 23/11/2018, p: 26/11/2018) Intime-se a parte requerida para apresentar o original do(s) contrato(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.

Após, vista ao perito para designar data e hora para perícia.

Com a data intime-se a parte autora para comparecer na data indicada, sob pena da ausência injustificada ocasionar a preclusão da prova em seu prejuízo.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

QUESITO DO JUÍZO: Se a parte autora efetivamente assinou o(s) contrato(s) de pág. 243.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Em caso de não aceitação do perito nomeado, retornem os autos conclusos.

Dou o feito por saneado. Às providências.
10/10/2024 22:39

Expedição de Carta.
10/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 12:58

Autos preparados para expedição
09/10/2024 12:58

Emissão da Relação
07/10/2024 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 20:55

Despacho Saneador
24/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:03

Prazo em Curso
06/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:19

Emissão da Relação
04/06/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 15:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 17:23

Prazo em Curso
11/02/2024 21:09

Expedição de Carta.
11/02/2024 21:09

Expedição de Carta.
09/02/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
08/02/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 18:03

Emissão da Relação
05/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
30/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:40

Prazo em Curso
29/01/2024 15:40

Emissão da Relação
25/01/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 10:33

Recebida petição inicial
23/12/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800960-35.2024.8.12.0045

Erenilda de Almeida Silva

Agibank Corretora de Seguros Sociedade S...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800711-73.2018.8.12.0052

Gabriela Alcantara Engleitner

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriane Zitkoski de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2018 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0801039-83.2020.8.12.0035

Sulmar Moveis LTDA-EPP

Valdilei Pereira de Souza

Advogado: Edson Thiago Talini Cordoba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0823794-72.2021.8.12.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Kenia Aparecida Barbaglia Fonseca Magazi...

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0813985-34.2016.8.12.0001

Elisabete Borges Neto Ximenes Miyahira

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 18:20

Exibir Processo