02/09/2025 10:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:10

Documento Digitalizado
14/08/2025 10:31

Autos preparados para expedição
03/07/2025 03:49

Prazo em Curso
03/07/2025 03:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:57

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:56

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:55

Processo de Execução Criminal Iniciado
16/06/2025 13:52

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:20

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:19

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:19

Documento Digitalizado
10/06/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 08:02

Autos preparados para expedição
09/05/2025 04:59

Autos preparados para expedição
08/05/2025 09:51

Autos preparados para expedição
08/05/2025 09:10

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:07

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:05

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:03

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:02

Juntada de NULL
24/03/2025 11:57

Prazo em Curso
20/02/2025 17:35

Prazo em Curso
19/02/2025 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 18:18

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802588-19.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pablo Henrique e Oliveira Mota - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 150: "..para o fim de CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c §4º, da Lei nº 11.343/2006, a uma pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente.

O regime de inicial de cumprimento de pena deve ser o aberto.

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade em entidade a ser indicada pelo juízo da execução e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo em favor da Central de Penas Pecuniárias de Bataguassu.

Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos causados, porque não houve requerimento da parte, nem contraditório a respeito.

Sem custas, eis que beneficiário da justiça gratuita.

Nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06, declaro o perdimento dos valores e objetos apreendidos com o sentenciado, em favor da União, ressalvado o interesse de terceiro de boa-fé.

Fica autorizada a destruição da droga apreendida, caso ainda não realizada, nos termos dos art. 32 e 72, ambos da Lei nº 11.343/06. ..'
18/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 16:03

Prazo em Curso
18/02/2025 16:01

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:01

Documento Digitalizado
18/02/2025 11:22

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 11:25

Autos preparados para expedição
17/02/2025 11:24

Emissão da Relação
11/02/2025 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:49

Registro de Sentença
11/02/2025 12:49

Sentença Condenatória
10/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:47

Documento Digitalizado
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 06:21

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802588-19.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pablo Henrique e Oliveira Mota - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:42

Emissão da Relação
29/01/2025 08:08

Documento Digitalizado
29/01/2025 08:08

Documento Digitalizado
29/01/2025 08:08

Documento Digitalizado
29/01/2025 08:08

Documento Digitalizado
28/01/2025 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 10:54

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:27

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 08:22

Autos preparados para expedição
27/11/2024 08:07

Autos preparados para expedição
21/11/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 05:00:03, 1ª Vara.
21/11/2024 16:48

Juntada de NULL
08/11/2024 15:28

Documento Digitalizado
08/11/2024 15:28

Juntada de NULL
08/11/2024 15:28

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:26

Juntada de NULL
08/11/2024 15:26

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:26

Juntada de NULL
08/11/2024 15:26

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:25

Juntada de NULL
08/11/2024 15:25

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:24

Juntada de NULL
08/11/2024 15:24

Juntada de Mandado
06/11/2024 13:12

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:47

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:50

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802588-19.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pablo Henrique e Oliveira Mota - Decisão de pág. 73: "(...) Designo audiência de instrução e julgamento para 21/11/2024, às 15h30. (...)".
31/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 17:02

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:01

Documento Digitalizado
30/10/2024 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 14:43

Emissão da Relação
30/10/2024 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 12:10

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:18

Documento Digitalizado
29/10/2024 17:18

Documento Digitalizado
29/10/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 16:45

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 10:26

Autos preparados para expedição
29/10/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 03:30:00, 1ª Vara.
25/10/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:34

Recebida a denúncia
25/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:36

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802588-19.2024.8.12.0026 - Inquérito Policial - Investigado: Pablo Henrique e Oliveira Mota - Intimação do réu na pessoa de seu representante legal para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.
04/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:04

Emissão da Relação
03/10/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 14:59

Juntada de NULL
03/10/2024 14:59

Juntada de Mandado
03/10/2024 14:58

Documento Digitalizado
27/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 11:13

Documento Digitalizado
26/09/2024 11:13

Documento Digitalizado
26/09/2024 11:13

Documento Digitalizado
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 08:26

Autos preparados para expedição
17/09/2024 13:54

Autos preparados para expedição
17/09/2024 09:07

Autos preparados para expedição
11/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 15:07

Documento Digitalizado
03/09/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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