02/12/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:01

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:53

Recebidos os autos
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:26

INCONSISTENTE
22/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417475-37.2024.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Andre Clarintino da Silva Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Ms Paciente: Rodrigo Oliveira Galvão Advogado: Andre Clarintino da Silva (OAB: 29639/MS) Interessado: Lucas Adriano Caniza Santos Interessado: Kelvis dos Santos Ferreira Interessado: Tiago Ferman Souza de Oliveira Interessado: Mauricio Mendonça da Costa Interessado: Manoel Sousa Campos EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SUPOSTAS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELOS POLICIAIS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS - FATOS QUE EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO - FALTA DE PRÉVIA SUSCITAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA - MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.

Inviável o reconhecimento do vício da prisão com base em alegações relacionadas a supostos abusos perpetrados pelos policiais se tais fatos carecem de lastro indiciário e contrapõem-se às informações colhidas durante a audiência de custódia.

Ademais, as irregularidades supostamente perpetradas pelos policiais exigem exame aprofundado de material fático-probatório, além da colheita de novos elementos de convicção, o que é incompatível com esta via estreita, porquanto se caracteriza, sobretudo, pela cognição sumária e celeridade.

Se não bastasse, a deliberação a respeito do tema, diretamente por esta Corte de Justiça, implicaria indevida supressão de instância.

Logo, no que se refere a tais questões, o habeas corpus não comporta conhecimento.

Presentes os pressupostos e os requisitos de admissibilidade da prisão preventiva elencados respectivamente nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que foi validamente justificada para garantia de ordem pública, inexiste ilegalidade ao direito de locomoção.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa medida, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do presente habeas corpus e, na parte conhecida, denegaram a ordem.
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417475-37.2024.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Impetrante: Andre Clarintino da Silva Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Ms Paciente: Rodrigo Oliveira Galvão Advogado: Andre Clarintino da Silva (OAB: 29639/MS) Interessado: Lucas Adriano Caniza Santos Interessado: Kelvis dos Santos Ferreira Interessado: Tiago Ferman Souza de Oliveira Interessado: Mauricio Mendonça da Costa Interessado: Manoel Sousa Campos Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:27

Juntada de Informações
16/10/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417475-37.2024.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Andre Clarintino da Silva Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Ms Paciente: Rodrigo Oliveira Galvão Advogado: Andre Clarintino da Silva (OAB: 29639/MS) Interessado: Lucas Adriano Caniza Santos Interessado: Kelvis dos Santos Ferreira Interessado: Tiago Ferman Souza de Oliveira Interessado: Mauricio Mendonça da Costa Interessado: Manoel Sousa Campos Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal, e,

por outro lado, sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar, de maneira que resta indeferido o pleito liminar.

Dê-se ciência ao impetrante e, ao término do plantão, distribua-se a uma das Câmaras Criminais deste E.

Tribunal de Justiça para regular processamento. Às providências.

Intime-se.
15/10/2024 08:24

Expedição de Ofício.
15/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:37

INCONSISTENTE
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417475-37.2024.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Andre Clarintino da Silva Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Ms Paciente: RODRIGO GALVÃO, registrado civilmente como RODRIGO OLIVEIRA GALVÃO Advogado: Andre Clarintino da Silva (OAB: 29639/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/10/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2024 19:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:08

Distribuído por prevenção
11/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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