05/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS), Bruna Carla Cordeiro Dalbem - réu-revel Processo 0849552-48.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sirio Libanes S3 - Ré: Bruna Carla Cordeiro Dalbem - Trata-se de ação já definitivamente sentenciada, inclusive com resolução do mérito (p. 131).

Dessa forma, despiciente a prolação de sentença, como equivocadamente retro pleiteado.

Frise-se que o levantamento do valor pendente deve ser operacionalizado na indicada execução, como já antes advertido.

Arquivem-se os autos, portanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:37

Recebidos os autos
24/04/2025 18:37

Decisão ou Despacho
24/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:05

Processo Reativado
20/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS), Bruna Carla Cordeiro Dalbem - réu-revel Processo 0849552-48.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sirio Libanes S3 - Ré: Bruna Carla Cordeiro Dalbem - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, em substituição ao título judicial primitivo, nos termos da petição conjunta de p. 122/130, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme acordado.

O levantamento do valor referido deve ser operacionalizado na ação de execução indicada.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado desde logo e, ma vez publicada a presente, arquivem-se os auto.
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:50

Recebidos os autos
17/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:50

Homologada a Transação
28/02/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS), Bruna Carla Cordeiro Dalbem - réu-revel Processo 0849552-48.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sirio Libanes S3 - Ré: Bruna Carla Cordeiro Dalbem -

Vistos...

Não cumprido o mandado inicial expedido e não oferecidos embargos, conforme certidão retro, constituiu-se de pleno direito, ex vi legis, o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2.º, do Código de Processo Civil, o que ora decreto por sentença.

Sucumbente, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários em favor do patrono adverso, os quais, atento aos ditames do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da lide e a revelia, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Dessa forma, uma vez precluídas as vias impugnativas desta, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o competente cumprimento de sentença, devendo, para tanto, observar o que exigido nos arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

P.R.I.C
05/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:39

Recebidos os autos
04/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0849552-48.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sirio Libanes S3 - Ante a inércia da parte requerida (fl.108), intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, pleitear o que entender pertinente.
06/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0849552-48.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sirio Libanes S3 - I.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

II.

Defiro de plano, pois, com fundamento no art. 701, caput, do Código de Rito, a expedição de mandado, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC.

III.

Conste do mandado, ainda, que o não cumprimento voluntário ou improcedência dos embargos acarretará a majoração dos honorários, bem como, no caso do mandado ser de pagamento, a possibilidade de parcelamento prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, com depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de 10% (dez por cento), e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

IV.

Se ofertados embargos, colha-se manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

V.

Proceda-se a citação pela via postal (art. 246, I, do CPC), salvo se requerido de outra forma.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:49

Recebidos os autos
28/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:58

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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