TJMS - 0816698-04.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/07/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
04/07/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/07/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/07/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/06/2025 19:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/06/2025 19:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/06/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/06/2025 19:33
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
03/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/05/2025 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/05/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/05/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/05/2025 08:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/02/2025 15:46
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
28/02/2025 15:46
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
27/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/12/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 16:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/10/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/10/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816698-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Soares Mosciaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
09/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/10/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/10/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
08/10/2024 16:38
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
08/10/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2024 15:29
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
04/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/05/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
29/05/2024 09:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/05/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
29/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
28/05/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
28/05/2024 18:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
28/05/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2024 19:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/05/2024 15:30
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
28/02/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/02/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2024 01:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/01/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/01/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/01/2024 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
26/01/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/01/2024 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
26/01/2024 13:50
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
25/01/2024 19:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/01/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/10/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/08/2023 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/08/2023 09:39
Processo Reativado
 - 
                                            
17/08/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/08/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
10/08/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/07/2023 08:31
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
17/07/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2023 19:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/07/2023 19:06
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
13/07/2023 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
12/07/2023 16:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/07/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/07/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/07/2023 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
05/07/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/07/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/07/2023 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2023 19:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/07/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/06/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/06/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
11/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2023 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
10/05/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/05/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/05/2023 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
08/05/2023 21:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/05/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 21:03
Homologada a Transação
 - 
                                            
08/05/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/11/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/10/2021 19:44
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
18/09/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/08/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/08/2021 09:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/08/2021 09:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/08/2021 09:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
26/07/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/07/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/07/2021 09:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/07/2021 09:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/07/2021 09:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
23/07/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2021 18:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/07/2021 18:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/07/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2021 18:59
Homologada a Transação
 - 
                                            
20/07/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/06/2021 18:48
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
31/05/2021 12:45
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
24/03/2021 18:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/03/2021 18:36
Transferência de Processo - Saída
 - 
                                            
23/03/2021 18:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/03/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/03/2021 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
14/01/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2020 14:42
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
13/11/2020 09:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/11/2020 09:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/11/2020 14:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/11/2020 14:55
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/11/2020 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/11/2020 09:29
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/11/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2020 00:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
04/11/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2020 16:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/11/2020 16:34
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/10/2020 11:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/10/2020 10:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/10/2020 10:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/10/2020 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/10/2020 18:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/09/2020 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
29/09/2020 22:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2020 22:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2020 17:33
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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