19/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 11:14

Prazo em Curso
25/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos exordiais de modo a declarar o autor como proprietário do veículo descrito na inicial.

Expeça-se mandado de registro de sentença ao DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, para viabilizar a transferência de propriedade do referido automóvel em nome do requerente.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
22/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:25

Emissão da Relação
21/08/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:52

Registro de Sentença
21/08/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 15:05

Emissão da Relação
28/06/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
03/06/2025 16:09

Prazo em Curso
03/06/2025 16:09

Juntada de NULL
03/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
26/03/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
25/03/2025 17:37

Prazo em Curso
25/03/2025 17:35

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 18:41

Autos preparados para expedição
24/02/2025 11:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2025 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/02/2025 08:09

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0838181-87.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Duilio Costermani - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de UMA diligência, sendo esta necessária à expedição de mandado no endereço elencado em fl. 60.
31/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:16

Emissão da Relação
10/01/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 15:41

Prazo em Curso
17/12/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 16:05

Prazo em Curso
12/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:04

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 02:55

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0838181-87.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Duilio Costermani - I.

Cite-se o Requerido para contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

III.

Sem prejuízo, citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os Réus incertos e os eventuais interessados, com as mesmas advertências legais.

IV.

Intime-se o DETRAN/MS para que manifeste seu interesse na causa.

V.

Intimem-se, pela via postal, para que manifestem seu interesse na causa no prazo de lei, os representantes da União, do Estado e do Município.

VI.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da natureza desta ação.

VII. Às providências e intimações necessárias.
14/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:20

Autos preparados para expedição
10/10/2024 15:18

Emissão da Relação
10/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2024 16:27

Informação do Sistema
28/06/2024 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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