08/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811904-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracy de Oliveira Crispim - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
10/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811904-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracy de Oliveira Crispim - Réu: Banco Agibank S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial desta Ação Declaratória de Inexistência Jurídica c/c Indenização por Danos Morais c/c Produção Antecipada de Provas proposta por Iracy de Oliveira Crispim em desfavor de Banco Agibank S/A, ambos suficientemente qualificados.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, verbas que restam suspensas sob condição à prova de que possui a vencida condições de adimplir o respectivo valor sem prejuízo de seu sustento e de sua própria família, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Condeno-a, ainda, a pagar multa por litigância de má-fé, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, bem como a indenizar o réu dos prejuízos porventura sofridos com esta ação e a arcar com os honorários advocatícios contratados e com todas as despesas que efetuou, ressalvas aquelas decorrentes da sucumbência, verbas últimas a serem apuradas, se existentes, mediante liquidação por arbitramento, condenações exigíveis desde logo independentemente da gratuidade (CPC, art. 98, § 4.º).

Por fim, pelo não comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência e da não apresentação de procuração específica para o ato neste processo (CPC, art. 334, § 10), caracterizando ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 334, § 8.º, do Código de Processo Civil, fixo multa em desfavor da autora no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

Considerando que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário da gratuidade da justiça pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4.º), calcule-se e intime-se a autora para realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual, após o trânsito em julgado da presente.

Não havendo pagamento no prazo assinalado, inscreva-se o débito na dívida ativa.

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
15/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:00

Recebidos os autos
14/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811904-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracy de Oliveira Crispim - Réu: Banco Agibank S.A. -

Vistos...

I.

P. 223/330: Anote-se.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:44

Recebidos os autos
03/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:46

Recebidos os autos
08/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:37

Recebidos os autos
31/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:19

Recebidos os autos
15/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:05

Recebidos os autos
16/12/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2022 17:23

de Conciliação
08/09/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/09/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 23:25

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:46

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:59

Recebidos os autos
10/06/2022 18:59

Determinada Requisição de Informações
03/06/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:34

Recebidos os autos
26/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:56

Recebidos os autos
06/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:38

Recebidos os autos
04/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0941942-76.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0854332-65.2023.8.12.0001

Laura Juliana Martins Pereira

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Gabriela Mangini Stang

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1416438-72.2024.8.12.0000

Alfredo Portes de Cerqueira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Manolo Paiva Taboada Estevez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0804238-79.2024.8.12.0001

Aurea Xavier Nunes

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Eder da Silva Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0831510-48.2024.8.12.0001

Yara Pires dos Santos

Maria Carmo dos Santos

Advogado: Lucas Fernando Barbosa Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 11:30

Exibir Processo