TJMS - 0017630-37.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:29
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Kátia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS) Processo 0017630-37.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Martins da Costa - Ciência do Acórdão de fls. 1156-1161: EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO – PÚBLICO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – POSSIBILIDADE – PROVAS QUE EVIDENCIARAM A PRÁTICA CRIMINOSA – CONDENAÇÃO IMPOSTA – RECURSO PROVIDO – DE OFÍCIO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELADO. -
02/10/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 19:14
Recebidos os autos
-
02/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:26
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:26
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:53
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2023 16:15
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 12:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2023 15:54
Recebidos os autos
-
19/05/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 10:46
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2023 10:46
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2023 14:37
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2023 14:24
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 01:42
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:53
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/12/2022 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:24
Recebidos os autos
-
20/07/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:39
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 15:39
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:17
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2022 15:37
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2022 15:37
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:45
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 18:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:00
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:32
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 19:05
Recebidos os autos
-
16/06/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 12:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2020 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:30
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 08:02
Recebidos os autos
-
11/08/2020 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2020 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2020 16:11
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2020 16:11
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2020 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 13:07
Recebidos os autos
-
16/03/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2020 17:58
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 14:58
Recebidos os autos
-
06/12/2019 14:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2019 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2019 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2019 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 18:27
Recebidos os autos
-
28/08/2019 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2019 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2019 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2019 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2019 16:44
Recebidos os autos
-
15/08/2019 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 16:43
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/07/2019 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2019 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2019 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2019 17:16
Recebidos os autos
-
01/07/2019 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2019 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2019 15:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/06/2019 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2019 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2019 13:27
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 16:44
de Instrução e Julgamento
-
05/06/2019 11:49
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2019 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2019 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 14:11
Recebidos os autos
-
06/05/2019 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2019 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2019 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2019 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2019 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:43
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2018 13:43
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2018 15:09
Recebidos os autos
-
11/06/2018 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2018 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2018 17:48
de Instrução e Julgamento
-
06/06/2018 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2018 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2018 17:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2018 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2018 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2018 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2018 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2018 17:41
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 16:47
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2018 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2018 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2018 14:23
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2018 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2018 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 16:30
Recebidos os autos
-
20/02/2018 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 15:38
Recebidos os autos
-
06/11/2017 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2017 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2017 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2017 15:42
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2017 14:36
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2017 18:00
Recebidos os autos
-
30/05/2017 18:00
Decisão ou Despacho
-
29/05/2017 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2017 18:11
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2017 01:16
Recebidos os autos
-
12/05/2017 01:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2017 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2017 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2017 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2017 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2017 15:10
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2017 15:10
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2017 15:09
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2017 15:06
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2017 15:04
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2017 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2017 17:06
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 15:16
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2017 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2017 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2017 18:23
Recebidos os autos
-
23/02/2017 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2017 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2017 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2017 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2017 12:09
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2017 17:24
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2017 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2017 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2017 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2017 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2017 11:23
Recebidos os autos
-
02/02/2017 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2017 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2017 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2017 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2017 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 18:10
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2016 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2016 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2016 13:50
de Instrução e Julgamento
-
18/02/2016 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 16:47
Recebidos os autos
-
11/11/2015 17:44
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2015 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2015 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:28
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2015 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2015 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2015 17:14
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2015 17:13
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2015 15:34
Apensado ao processo numero do processo
-
24/06/2015 15:31
Apensado ao processo numero do processo
-
19/06/2015 13:46
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2015 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2015 16:53
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2015 16:53
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2015 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2015 17:36
Apensado ao processo numero do processo
-
15/06/2015 15:59
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2015 15:36
Recebidos os autos
-
15/06/2015 15:36
Determinada Requisição de Informações
-
15/06/2015 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2015 14:47
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2015 08:18
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2015 14:53
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2015 14:53
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2015 14:53
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2015 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2015 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2015 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2015 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2015 14:19
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2015 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2015 16:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
19/05/2015 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2015 08:09
Recebidos os autos
-
18/05/2015 08:09
Recebida a denúncia
-
15/05/2015 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2015 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2015 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2015 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2015 17:05
Recebidos os autos
-
14/05/2015 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2015 10:10
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2015 10:09
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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