25/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:17

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803605-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kleiton Ramires Pires Bezerra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
16/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 12:16

Não-Provimento
16/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:09

Inclusão em pauta
07/12/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:45

Expedida/certificada
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803605-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kleiton Ramires Pires Bezerra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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