18/09/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/09/2025 00:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 08:19

Prazo em Curso
10/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
02/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:51

Emissão da Relação
06/08/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 11:39

Prazo em Curso
05/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:57

Prazo em Curso
15/05/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0804875-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Alves - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
14/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:17

Emissão da Relação
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 07:33

Prazo em Curso
11/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804875-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Alves - Réu: Apddap Acolher - Sentença de fls. 119/124: "Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar a inexistência do débito; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a ré à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 09:27

Emissão da Relação
08/04/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:59

Registro de Sentença
08/04/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804875-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Alves - Réu: Apddap Acolher - Assim, a fim de viabilizar o adequado saneamento do feito e possibilitar a análise completa do mérito, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem os descontos alegados em seu benefício previdenciário, sob pena de arcar com ônus de sua inércia.

Após o cumprimento desta diligência, tornem conclusos.

Intime-se e cumpra-se. Às providências.
16/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 13:28

Emissão da Relação
12/11/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:34

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804875-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Alves - Réu: Apddap Acolher - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
10/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:15

Emissão da Relação
07/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 12:22

Prazo em Curso
24/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:52

Emissão da Relação
20/09/2024 09:47

Juntada de Informações
16/09/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 16:20

Prazo em Curso
30/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 14:28

Expedição de Carta.
30/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 16:19

Emissão da Relação
20/08/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:41

Tutela Provisória
20/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:02

Informação do Sistema
20/08/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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