23/09/2025 14:24

Prazo em Curso
17/09/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:11

Emissão da Relação
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:15

Prazo em Curso
15/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, da norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS formulados pelo autor, para o fim de: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, reconhecendo a inexistência dos débitos discutidos; B) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a data da negativação indevida; A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

B) REJEITAR o pedido de danos materiais.

Ratifico a tutela de urgência anteriormente concedida.

Em consequência da sucumbência mínima, condeno a parte requerida, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°., do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:43

Emissão da Relação
04/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:47

Registro de Sentença
04/08/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:42

Juntada de Ofício
16/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:56

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 10:57

Prazo em Curso
11/04/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800899-65.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Egídio Cardoso Filho - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
10/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 06:48

Emissão da Relação
10/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 06:44

Emissão da Relação
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 13:42

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:24

Informação do Sistema
21/02/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:13

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800899-65.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Egídio Cardoso Filho - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/04/2025 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
18/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 09:36

Emissão da Relação
17/02/2025 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800899-65.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Egídio Cardoso Filho - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - DECISÃO FLS. 39/42: Intime-se o requerido.

Estabeleço o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem judicial.

Fixo, nos termos do art. 537 do CPC, multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento do comando judicial uma vez intimadas a parte requerida e a(s) instituição(ões) de proteção ao crédito.
10/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 18:36

Prazo em Curso
07/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 03:30:00, Vara Única.
07/02/2025 11:18

Prazo em Curso
07/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:10

Emissão da Relação
19/11/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:49

Tutela Provisória
11/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 07:36

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800899-65.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Egídio Cardoso Filho - Esclareça a parte autora, em 15 dias, a razão de pretender danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que afeta diretamente o valor atribuído à causa.

Com efeito, nota-se da jurisprudência que o teto, aplicado em raras hipóteses em ações dessa natureza, tem sido de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A medida tem relevo para apurar eventual abuso de direito na indicação do valor da causa, o que pode ter consequências tanto nas custas processuais como nos honorários.
04/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 14:46

Emissão da Relação
03/09/2024 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2024 18:01

Informação do Sistema
01/09/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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