18/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:40

Prazo em Curso
18/09/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803276-20.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Vinícius Hassa Aléssio Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
17/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 17:27

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:56

Processo Dependente Iniciado
30/08/2025 05:01

Certidão
20/08/2025 13:32

Prazo em Curso
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:57

Certidão
19/08/2025 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803276-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vinícius Hassa Aléssio Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:46

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:22

Prazo em Curso
26/05/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803276-20.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vinícius Hassa Aléssio Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.
23/05/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:26

Processo Dependente Iniciado
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803276-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Vinícius Hassa Aléssio Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803276-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Vinícius Hassa Aléssio Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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