TJMS - 0802401-55.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANA APARECIDA COSTA

CPF *38.***.*72-53

Advogados

ELIZABETE COIMBRA LISBOA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ELITA GOMES DINIZ

CPF *65.***.*48-20

ELIANE DINIZ DE SOUZA

CPF *46.***.*56-15

Advogados

ELIANE DINIZ DE SOUZA

CPF *46.***.*56-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 15:03

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 03:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS) Processo 0802401-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Aparecida Costa Bacha - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

  • 22/05/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 14:47

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:25

    Outras Decisões

  • 23/09/2024 07:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:21

    Homologada a Transação

  • 24/08/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:10

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2021 16:50

    de Conciliação

  • 22/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 03:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 21:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2021 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2021 23:48

    Preliminar

  • 11/03/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2021 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 07:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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