14/05/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:20

Transitado em Julgado em "data"
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:38

Confirmada
13/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:17

Não-Provimento
19/03/2025 08:25

Inclusão em pauta
17/03/2025 13:59

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/03/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2025 09:56

Confirmada
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada
14/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802401-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Rosana Aparecida Costa Advogada: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/03/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802401-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Aparecida Costa Advogada: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB: 11917/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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