04/07/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 07:36

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB 21517/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0845852-98.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliana de Souza Xavier - 1.

O prazo requerido à fl. 146 já se encerrou.

Assim, derradeiramente, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, atender integralmente as determinações de fls. 132-134, em especial a apresentação de "últimas declarações". 2.

Em caso de inércia, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Ao Cartório para juntar extrato da conta judicial. 4.

Cumprida a providência acima (item "1"), cumpra-se itens "9" e "10" de fl. 133.
20/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:31

Recebidos os autos
12/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:33

Processo Desarquivado
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:13

Arquivado Provisoriamente
07/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB 21517/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0845852-98.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliana de Souza Xavier - Inventariado: Daniel Xavier - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 141, concede-se o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, o despacho de fls. 132-134. 2.

Oportunamente, retornem conclusos.
04/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:26

Recebidos os autos
22/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 19:45

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB 21517/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0845852-98.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliana de Souza Xavier - Inventariado: Daniel Xavier - 1.

Nesta data, considerando item "1" de fl. 129, foi solicitada a transferência de valores bloqueados, via Sisbajud (conforme documento pendente de liberação). 2.

Intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, apresentar as últimas declarações. 3.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 4.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 6.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. 7.

Se requerido pela parte inventariante, fica autorizado, desde já, o pagamento do ITCMD com os valores existentes na conta judicial, através da modalidade compensação bancária (desde que haja saldo suficiente para pagamento). 8.

Para tanto, deverá a parte ou respectivo Advogado juntar a guia do tributo com prazo de vencimento amplo e, após, comunicar o Cartório para as devidas providências. (...)
02/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:33

Recebidos os autos
30/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:11

Recebidos os autos
19/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 20:22

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:41

Recebidos os autos
21/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 06:26

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:33

Recebidos os autos
16/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:29

Recebidos os autos
21/08/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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