24/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0827286-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Martins Barros Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0827286-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Martins Barros Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (fs. 316-319).
24/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:58

Recebidos os autos
12/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0827286-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Martins Barros Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 316...
11/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0827286-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Martins Barros Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de incorreção do valor atribuído à causa, inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada para cada contrato, conforme valores citados na fundamentação (art. 487, inc.

I, CPC), descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Revogo o benefício da Justiça Gratuita concedido às f. 211, conforme fundamentado.

Condeno a ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
14/11/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0827286-38.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Martins Barros Barbosa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - "Com a juntada dos documentos, ouça-se a parte contrária, no prazo de cinco dias e retornem conclusos."
02/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:38

Recebidos os autos
31/07/2024 16:38

Decisão ou Despacho
04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:12

Recebidos os autos
08/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:15

de Conciliação
17/09/2023 12:12

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:00

Recebidos os autos
19/04/2023 16:59

Determinada Requisição de Informações
31/03/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:40

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:17

Recebidos os autos
27/02/2023 16:17

Decisão ou Despacho
16/02/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 17:03

Recebidos os autos
03/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 08:56

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:13

Recebidos os autos
15/09/2022 16:13

Gratuidade da Justiça
24/08/2022 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:39

Recebidos os autos
18/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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